Enunciado
Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir. O Ministério Público será intimado a atuar como custos legis nos processos que envolvam litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, interesse público, social e do incapaz, bem como nos referentes à participação da fazenda pública, cuja materialização representa, por si, hipótese de intervenção do Ministério Público, como, por exemplo, nas demandas que versam sobre interesses patrimoniais de pessoas jurídicas de direito público. Davi ajuizou ação fundada em direito pessoal sobre bem móvel em desfavor de Saulo e de Pedro.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque valida a afirmação de que a mera presença da Fazenda Pública em demandas sobre interesses patrimoniais de pessoas jurídicas de direito público ensejaria, de forma automática, a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.