Enunciado
Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória, ao ser recebido pelo réu em sua residência, teve a impressão de que ele era mentalmente incapaz e não tinha condições de comp reender o significado daquele ato. Tendo o oficial de justiça exarado certidão da qual constava a descrição minuciosa da ocorrência, o juiz da causa, na sequência, deverá:
Alternativas
- A.nomear médico para examinar o citando e apresentar o correspondente laudo;
- B.e xtinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual de validade;
- C.decretar a suspensão do feito, até que se carreiem aos autos elementos que confirmem, ou não, a incapacidade do réu;
- D.determinar a citação por edital do réu;
- E.determinar a citação por hora certa do réu.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta, pois, havendo suspeita do oficial de justiça de que o citando é mentalmente incapaz de compreender o ato, o juiz deve nomear médico para examiná-lo e apresentar laudo, antes de definir a forma de prosseguimento da citação.
Por que as demais estão erradas: A) é a correta, conforme o procedimento específico previsto no CPC para suspeita de incapacidade no momento da citação. B) está errada, pois não há extinção imediata do processo; primeiro deve ser apurada a incapacidade. C) está errada, porque a providência legal imediata não é simplesmente suspender o feito, mas nomear médico para exame do citando. D) está errada, pois a citação por edital é cabível em hipóteses legais como réu desconhecido, incerto ou em local ignorado, não diante de suspeita de incapacidade mental. E) está errada, pois a citação por hora certa pressupõe suspeita de ocultação do réu, e não incapacidade para compreender o ato citatório.
Por que as demais estão erradas: A) é a correta, conforme o procedimento específico previsto no CPC para suspeita de incapacidade no momento da citação. B) está errada, pois não há extinção imediata do processo; primeiro deve ser apurada a incapacidade. C) está errada, porque a providência legal imediata não é simplesmente suspender o feito, mas nomear médico para exame do citando. D) está errada, pois a citação por edital é cabível em hipóteses legais como réu desconhecido, incerto ou em local ignorado, não diante de suspeita de incapacidade mental. E) está errada, pois a citação por hora certa pressupõe suspeita de ocultação do réu, e não incapacidade para compreender o ato citatório.
Base legal
Art. 245 do Código de Processo Civil de 2015: o oficial de justiça, ao verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de receber a citação, certificará minuciosamente a ocorrência; o juiz nomeará médico para examiná-lo e, reconhecida a impossibilidade, nomeará curador para receber a citação.