Enunciado
Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência. Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
Análise da correta: A alternativa D está correta porque, na fase de cumprimento de sentença (título executivo judicial), o meio de defesa do executado é a impugnação. De acordo com o art. 525 do Código de Processo Civil (CPC), a apresentação da impugnação independe de penhora, depósito ou caução prévios.
Base legal: Fundamento: Art. 525, caput, do CPC Segundo o Art. 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado...
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