Enunciado
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – A seguradora denunciada à lide por aquele que demanda postulando a condenação do réu ao reparo dos danos provocados em seu veículo poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu. II – Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma. III – Não se admite denunciação da lide requerida por um réu contra o outro. IV – Não cabe denunciação da lide quando se pretende transferir a responsabilidade do evento danoso a terceiro.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque as assertivas I, II e IV são verdadeiras. I: reproduz o art. 127 do CPC: “Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.” II: reproduz o art. 125, § 2º, do CPC.
Base legal: Fundamento: arts. 125 e 127 do CPC; STJ, REsp 1.670.232 e REsp 1.635.636 CPC, art. 125: “É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: [...] II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo...
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