Enunciado
Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 60ª Vara do Trabalho de Maringá, PR, o autor requereu o pagamento do vale - transporte, que jamais fora pago, e as diferenças do FGTS, afirmando que, em parte do contrato, ele não foi depositado pel o ex - empregador na conta vinculada. Em defesa, a sociedade empresária sustentou que o empregado não necessitava de vale - transporte, porque ele residia próximo à sede da sociedade empresária em que exercia as suas atividades, deslocando - se a pé para ir ao serviço e voltar, e que recolheu de f orma escorreita o FGTS. Sobre o ônus da prova, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, conforme o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabe ao empregador o ônus de provar que o empregado não preenche os requisitos para o recebimento do vale-transporte (Súmula 460) e também a regularidade dos depósitos do FGTS (Súmula 461).
Base legal: Súmula nº 460 do TST e Súmula nº 461 do TST
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