Enunciado
Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 58ª Vara do Trabalho de Cuiabá, MT, o pedido formulado foi julgado procedente em parte. A sociedade empresária reclamada recorreu ordinariamente e o reclamante, de forma adesiva. Distribuídos os apelos pelo Tribunal Regional, o Relator verificou que o recurso ordinário da reclamada se encontrava intempestivo, já que interposto no 16º dia contado da publicação da sentença. Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o recurso ordinário da reclamada é intempestivo, visto que foi interposto no 16º dia (o prazo é de 8 dias úteis, conforme o art. 895, I, da CLT). Como o recurso adesivo é subordinado ao recurso principal, o não conhecimento deste por intempestividade impede o conhecimento daquele, conforme o art. 997, § 2º, III, do CPC.
Base legal: Artigo 997, § 2º, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC) e Artigo 895, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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