Enunciado
Daniele, assistida pelo seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex - empregador. Na audiência, as partes chegaram a um acordo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mas o Juiz indeferiu a concessão de gratuidade de justiça à auto ra, porque a situação financeira dela era, comprovadamente, muito confortável. O Juiz fixou as custas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Considerando esses fatos e o previsto na CLT, uma vez que nada foi convencionado no acordo, assinale a opção que indica quem pagará as custas.
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Gabarito: D
Nos termos do Art. 789, § 3º, alínea 'b', da CLT, no caso de acordo homologado judicialmente, se as partes não convencionarem de forma diversa, o pagamento das custas processuais caberá em partes iguais aos litigantes.
Base legal: Artigo 789, § 3º, alínea 'b', da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
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