Enunciado
Em pedido de reenquadramento formulado em reclamação trabalhista, foi designada perícia, com honorários adiantados pelo autor, e ambas as partes indicaram assistentes técnicos. Após a análise das provas, o pedido foi julgado procedente. Diante da situação, da legislação em vigor e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A questão aborda a distinção entre os honorários do perito judicial e os honorários do assistente técnico no Processo do Trabalho. Conforme a legislação e a jurisprudência consolidada, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia (quem perdeu o pedido que exigiu a perícia), salvo se beneficiária da justiça gratuita.
Base legal: A fundamentação baseia-se no Artigo 790-B da CLT, que estabelece que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia. Complementarmente, a Súmula nº 341 do...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: Em uma mesma rua da cidade de Palmas, em dois imóveis diversos, moram Roberto e...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 77: Custas e Despesas Processuais
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 79: Custas e Despesas Processuais
- Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Paulo é juridicamente pobre, razão pela qual teve a gratuidade de justiça...