Enunciado
Após tentar executar judicialmente seu ex-empregador (a empresa Tecidos Suaves Ltda.) sem sucesso, o credor trabalhista Rodrigo instaurou o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, objetivando direcionar a execução contra os sócios da empresa, o que foi aceito pelo magistrado. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o ato seguinte.
Alternativas
- A.O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas.
- B.O sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
- C.O juiz determinará de plano o bloqueio de bens e valores do sócio, posto que desnecessária a sua citação ou intimação.
- D.Será conferida vista prévia ao Ministério Público do Trabalho, para que o parquet diga se concorda com a desconsideração pretendida.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a B. Após a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a legislação determina que o sócio seja citado para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias. As demais alternativas estão incorretas pois contrariam o rito processual estabelecido, que garante o contraditório e a ampla defesa antes de qualquer bloqueio de bens ou exigência de pagamento imediato.
Base legal
A fundamentação legal encontra-se no artigo 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil (CPC) ao processo do trabalho. Por sua vez, o artigo 135 do CPC estabelece expressamente que, instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.