Questoes comentadas/Processo do Trabalho

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Questão comentada sobre Recurso adesivo no processo do trabalho

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV202442 Exame de Ordem Unificado

Enunciado

Em sede de reclamação trabalhista você advoga para a parte autora. Dos três pedidos formulados, você sagrou-se vitorioso em dois, horas extras e equiparação salarial, sucumbindo apenas no pedido de integração da habitação. Atendendo a um desejo de seu cliente, optou-se por não recorrer, tendo o prazo recursal transcorrido integralmente. A ré, por sua vez e no seu prazo, apresentou recurso pertinente e, agora, o processo encontra-se com prazo para você contrarrazoar o recurso da ré. Ocorre que seu cliente mudou de opinião, já que o processo irá se alongar por conta do recurso da ré. Diante disso, indagou-lhe se caberia alguma medida processual para que fosse reexaminada a questão relativa à integração da habitação. Com base no enunciado e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A.
    Caberá recurso adesivo.
  2. B.
    Caberá recurso ordinário.
  3. C.
    Caberá agravo de instrumento.
  4. D.
    Não há medida a ser adotada, transitando em julgado a decisão do pedido de integração da habitação.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa A esta correta porque, havendo recurso da parte contraria e estando aberto o prazo para contrarrazoes, e cabivel recurso adesivo no processo do trabalho para impugnar o capitulo em que a parte autora ficou vencida. O entendimento do TST admite o recurso adesivo, no prazo de oito dias, em recurso ordinario, agravo de peticao, recurso de revista e embargos. A alternativa B esta errada porque o prazo autonomo para recurso ordinario da autora ja transcorreu. A alternativa C esta errada porque agravo de instrumento serve, em regra, para destrancar recurso cujo seguimento foi negado, situacao que nao ocorreu. A alternativa D esta errada porque a interposicao do recurso pela re abre a possibilidade de adesao pela parte vencida em parte.

Base legal

CPC, art. 997, par. 2; Sumula 283 do TST.