Enunciado
Natália ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e a ação adotou o rito sumaríssimo. Natália teve procedência parcial do seu pedido, tendo havido recurso do ex-empregador. O TRT local manteve a sentença, mas, na ótica da sociedade empresária, a decisão violou frontalmente uma orientação jurisprudencial (OJ) do TST, daí porque interpôs recurso de revista para tentar revertê-la sob esse fundamento. Diante do fato apresentado e das normas previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O recurso de revista não será admitido, porque não houve violação de Súmula do TST, de Súmula vinculante do STF e nem violação direta da Constituição Federal.
- B.O recurso em exame será admitido, porque cabe ao TST manter a autoridade da sua jurisprudência contra decisões que a violem.
- C.O recurso de revista não será admitido, porque ele só tem cabimento para as causas que tramitam pelo procedimento ordinário, o que não é a hipótese.
- D.O recurso de revista, no caso apresentado, sempre será admitido se houver alegação de violação às Súmulas e às orientações jurisprudenciais do TST, bem como violação de Lei Federal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) no sumaríssimo, recurso de revista só cabe por contrariedade a súmula do TST, súmula vinculante do STF ou violação direta da Constituição; OJ não basta.
Por que as demais estão erradas: B) a autoridade da jurisprudência não amplia as hipóteses legais do rito sumaríssimo. C) recurso de revista existe no sumaríssimo, mas com fundamentos restritos. D) orientação jurisprudencial e violação de lei federal não bastam nesse rito.
Por que as demais estão erradas: B) a autoridade da jurisprudência não amplia as hipóteses legais do rito sumaríssimo. C) recurso de revista existe no sumaríssimo, mas com fundamentos restritos. D) orientação jurisprudencial e violação de lei federal não bastam nesse rito.
Base legal
CLT, art. 896, §9º, sobre cabimento restrito do recurso de revista em causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.