Enunciado
No bojo de uma execução trabalhista, o juízo, a requerimento da exequente, utilizou todas as ferramentas tecnológicas disponíveis para tentar apreender dinheiro ou bens do executado, não tendo sucesso. O juízo, também a requerimento da exequente, deferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em face dos sócios, que foram citados e se manifestaram. Diante dos argumentos apresentados, o IDPJ foi julgado improcedente, isentando os sócios de qualquer responsabilidade. Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A exequente poderá interpor recurso de agravo de petição.
- B.Não caberá recurso da decisão em referência por ser interlocutória.
- C.Caberá à exequente, se desejar, interpor recurso ordinário.
- D.A exequente poderá interpor agravo de instrumento.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) na fase de execução, a decisão no IDPJ desafia agravo de petição.
Por que as demais estão erradas: B) a CLT prevê recurso específico nessa hipótese, apesar de interlocutória. C) recurso ordinário não é o recurso cabível na execução. D) agravo de instrumento serve para destrancar recurso, não para atacar diretamente essa decisão.
Por que as demais estão erradas: B) a CLT prevê recurso específico nessa hipótese, apesar de interlocutória. C) recurso ordinário não é o recurso cabível na execução. D) agravo de instrumento serve para destrancar recurso, não para atacar diretamente essa decisão.
Base legal
CLT, art. 855-A, §1º, II, sobre cabimento de agravo de petição contra decisão interlocutória que acolhe ou rejeita IDPJ na fase de execução.