Enunciado
A respeito da busca domiciliar, à luz do CPP e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E) está correta porque, segundo o entendimento do STJ, não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe minuciosamente cada documento a ser apreendido, mesmo que de natureza sigilosa, sendo suficiente a delimitação do escopo da medida.
Base legal: Artigo 243 do Código de Processo Penal; Artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal; Súmula Vinculante 14 do STF; Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Procedimento do Tribunal do JúriMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 20: Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 52: O Ministério Público, em processo movido em face de Frederico pelo crime de...
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 20: Sobre as Provas e a sua produção, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 56: Considerando os princípios e normas que orientam a produção de provas no...
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 88: O Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova compete ao