Enunciado
processo judicial. Com exceção das contravenções penais, a interceptação telefônica é cabível em qualquer tipo de crime, seja ele punido com reclusão ou com detenção, desde que haja indícios robustos do envolvimento dos requeridos no crime e a informação pretendida não possa ser alcançada por meio investigativo menos gravoso.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E é a correta (Errado), pois a interceptação telefônica não é cabível para crimes punidos com pena de detenção, sendo restrita aos crimes punidos com reclusão, nos termos da legislação de regência.
Base legal: Artigo 2º, inciso III, da Lei nº 9.296/1996
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