Enunciado
processo judicial. No acordo de colaboração premiada, o colaborador deve narrar todos os fatos ilícitos para os quais houver concorrido e que tenham relação direta com os fatos investigados.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque reflete exatamente o disposto no art. 4º, § 14, da Lei nº 12.850/2013, que estabelece que o acordo de colaboração premiada pressupõe que o colaborador narre todos os fatos ilícitos para os quais concorreu e que tenham relação direta com os fatos investigados.
Base legal: Artigo 4º, § 14, da Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas, incluído pela Lei nº 13.964/2019).
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