Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 55: Meios de Obtenção de Prova

1. A.O perdão judicial somente poderá ser concedido se o benefício tiver sido previsto em sua proposta inicial.
2. B.Até o cumprimento das medidas propostas na colaboração, o processo judicial deverá ser suspenso pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo.
3. C.Afastada a denúncia em face da colaboração do agente, este não mais poderá ser ouvido nos autos que originaram o acordo.
4. D.Para a formulação do acordo de colaboração premiada, é vedada a participação da autoridade judiciária.
5. E.Retratando-se o réu da proposta de acordo, as provas dela decorrentes, ainda que autoincriminatórias, poderão ser utilizadas, exclusivamente, em seu desfavor.

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