Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 56: Atos Processuais

1. A.A citação válida torna prevento o juiz e interrompe o prazo prescricional.
2. B.Estando preso, o réu poderá ser citado por intermédio do diretor do estabelecimento penal em que se encontra recolhido.
3. C.Citado pessoalmente para responder à acusação, se o réu não o fizer, será decretada a sua revelia, acarretando a suspensão do processo e do prazo prescricional correspondente.
4. D.Citado por hora certa, caso o réu não compareça, o processo prosseguirá o seu curso com a nomeação de defensor dativo, não se operando a sua suspensão.
5. E.Citado por edital, caso o réu não compareça e não constitua advogado, o juiz nomeará defensor para prosseguir nos demais atos do processo.

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