Enunciado
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue os seguintes itens. Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada não é legalmente prevista pelo ordenamento jurídico pátrio. Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada por
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Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque, ao contrário do que afirma o enunciado, a teoria dos frutos da árvore envenenada está expressamente prevista no art. 157, § 1º, do Código de Processo Penal, que veda as provas derivadas das ilícitas.
Base legal: Artigo 157, § 1º, do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941).
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