Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 109: Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das...

Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue os seguintes itens. Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada não é legalmente prevista pelo ordenamento jurídico pátrio. Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada por