Enunciado
João, ao ter sido indiciado em inquérito policial, constituiu Pedro como seu advogado. Após o encerramento do inquérito e encaminhamento dos autos ao Ministério Público, este órgão ofereceu denúncia contra João, a qual foi acolhida pelo juiz, que determinou a citação pessoal do réu. Não tendo João sido localizado, o juiz determinou que a citação do réu ocorresse por edital. Durante a instrução, Pedro, o advogado constituído na fase inquisitorial, renunciou aos poderes concedidos por João, antes de ser proferida a sentença. Nesse caso, o juiz deve
Alternativas
- A.suspender o processo e a prescrição penal a partir do momento em que o advogado tiver protocolado a renúncia.
- B.intimar pessoalmente o acusado e, caso a referida intimação seja efetivada e não ocorra a manifestação do denunciado, decretar a sua revelia.
- C.nomear a Defensoria Pública ou um defensor dativo para patrocinar a defesa do acusado e permitir o prosseguimento do trâmite processual.
- D.suspender o processo e a prescrição penal, bem como decretar a nulidade da instrução desde o momento em que se finalizou a citação por edital.
- E.suspender o processo e manter o curso da prescrição penal em razão da exigência legal de que deve ser decretada revelia somente com a intimação pessoal do acusado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, diante da renúncia do advogado constituído e estando o réu em local incerto (já tendo sido citado por edital), o juiz deve nomear a Defensoria Pública ou um defensor dativo para garantir a defesa técnica, que é indisponível, permitindo o prosseguimento do processo.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a renúncia do defensor não é causa de suspensão do processo ou do prazo prescricional previstos no art. 366 do CPP, devendo o juiz garantir a continuidade da defesa técnica por outro meio.
B) A alternativa B está incorreta porque, estando o réu em local incerto e não sabido, a tentativa de intimação pessoal seria inócua e protelatória, devendo o juiz nomear imediatamente a Defensoria Pública ou defensor dativo.
D) A alternativa D está incorreta porque a citação por edital foi regular e não há qualquer nulidade na instrução processual, tampouco hipótese de suspensão do processo e da prescrição.
E) A alternativa E está incorreta porque não há amparo legal para a suspensão do processo com a manutenção do curso da prescrição penal sob o argumento de necessidade de intimação pessoal para decretação de revelia.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a renúncia do defensor não é causa de suspensão do processo ou do prazo prescricional previstos no art. 366 do CPP, devendo o juiz garantir a continuidade da defesa técnica por outro meio.
B) A alternativa B está incorreta porque, estando o réu em local incerto e não sabido, a tentativa de intimação pessoal seria inócua e protelatória, devendo o juiz nomear imediatamente a Defensoria Pública ou defensor dativo.
D) A alternativa D está incorreta porque a citação por edital foi regular e não há qualquer nulidade na instrução processual, tampouco hipótese de suspensão do processo e da prescrição.
E) A alternativa E está incorreta porque não há amparo legal para a suspensão do processo com a manutenção do curso da prescrição penal sob o argumento de necessidade de intimação pessoal para decretação de revelia.
Base legal
Artigo 263 e Artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP), combinado com o Artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal (princípio da ampla defesa).