Enunciado
No tocante à atividade do juiz na fase investigatória pré - processual e aos seus poderes instrutórios durante o processo penal, é correto afirmar que poderá o juiz:
Alternativas
- A.decretar de ofício a prisão temporária do investigado, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público;
- B.participar das negociações r ealizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração premiada, nos casos de organização criminosa;
- C.ordenar de ofício, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto re levante;
- D.decretar de ofício a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, nos casos de organização criminosa;
- E.oferecer de ofício ao investigado a tran sação penal e o acordo de não persecução penal, quando não o fizer o Ministério Público.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta, pois o CPP autoriza o juiz, no curso da instrução ou antes de sentenciar, a determinar de ofício diligências para esclarecer dúvida sobre ponto relevante, nos termos do art. 156, II, do CPP.
Por que as demais estão erradas:
A) A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz; depende de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, conforme a Lei 7.960/1989.
B) O juiz não participa das negociações do acordo de colaboração premiada, cabendo-lhe apenas o controle de regularidade, legalidade e voluntariedade do acordo.
D) A infiltração de agentes em organização criminosa exige representação do delegado de polícia ou requerimento do Ministério Público, não podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
E) A transação penal e o acordo de não persecução penal são iniciativas do Ministério Público, não cabendo ao juiz oferecê-los de ofício ao investigado.
Por que as demais estão erradas:
A) A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz; depende de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, conforme a Lei 7.960/1989.
B) O juiz não participa das negociações do acordo de colaboração premiada, cabendo-lhe apenas o controle de regularidade, legalidade e voluntariedade do acordo.
D) A infiltração de agentes em organização criminosa exige representação do delegado de polícia ou requerimento do Ministério Público, não podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
E) A transação penal e o acordo de não persecução penal são iniciativas do Ministério Público, não cabendo ao juiz oferecê-los de ofício ao investigado.
Base legal
Art. 156, II, do Código de Processo Penal: a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo facultado ao juiz determinar, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. Lei 7.960/1989, art. 2º, caput, sobre prisão temporária; Lei 12.850/2013, art. 4º, § 6º, sobre colaboração premiada, e art. 10, caput, sobre infiltração de agentes; CPP, art. 28-A, sobre ANPP; Lei 9.099/1995, art. 76, sobre transação penal.