Enunciado
Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A inquirição das testemunhas de acusação precede a das testemunhas de defesa e a tomada de declarações do ofendido.
- B.Produzidas todas as provas em audiência, as partes poderão requerer diligências ensejadas por fatos apurados na instrução no prazo máximo de 24 horas.
- C.Poderão ser inquiridas até oito testemunhas da defesa e oito da acusação, não devendo ser computadas nesse número as que não prestem compromisso e as que tenham sido referidas.
- D.A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, desde que a outra parte concorde.
- E.Caso não haja requerimento de diligências ou caso este seja indeferido, serão oferecidas alegações finais, pela acusação, pelo prazo de 10 minutos, tendo a defesa idêntico período para apresentar seus argumentos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está de acordo com o CPP: no procedimento comum ordinário, podem ser arroladas até 8 testemunhas pela acusação e até 8 pela defesa, não se computando nesse número as que não prestem compromisso e as referidas.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, pois a tomada de declarações do ofendido ocorre antes da inquirição das testemunhas, seguida das testemunhas de acusação e depois das de defesa, conforme a ordem do art. 400 do CPP.
B) Errada, porque o art. 402 do CPP permite requerer diligências ao final da audiência, quando decorrentes de fatos apurados na instrução, mas não prevê prazo máximo de 24 horas.
D) Errada, pois a parte pode desistir da inquirição de testemunha arrolada independentemente da concordância da parte contrária, nos termos do art. 401, § 2.º, do CPP.
E) Errada, porque as alegações finais orais são oferecidas pelo prazo de 20 minutos para acusação e defesa, prorrogáveis por mais 10 minutos, e não por 10 minutos.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, pois a tomada de declarações do ofendido ocorre antes da inquirição das testemunhas, seguida das testemunhas de acusação e depois das de defesa, conforme a ordem do art. 400 do CPP.
B) Errada, porque o art. 402 do CPP permite requerer diligências ao final da audiência, quando decorrentes de fatos apurados na instrução, mas não prevê prazo máximo de 24 horas.
D) Errada, pois a parte pode desistir da inquirição de testemunha arrolada independentemente da concordância da parte contrária, nos termos do art. 401, § 2.º, do CPP.
E) Errada, porque as alegações finais orais são oferecidas pelo prazo de 20 minutos para acusação e defesa, prorrogáveis por mais 10 minutos, e não por 10 minutos.
Base legal
Código de Processo Penal, arts. 400, caput; 401, caput e §§ 1.º e 2.º; 402; e 403, caput. O art. 401 do CPP fixa o limite de até 8 testemunhas para acusação e defesa no procedimento comum ordinário e exclui do cômputo as que não prestem compromisso e as referidas.