Enunciado
O Ministério Público denunciou Genivaldo pelo crime de homicídio culposo e requereu sua prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia nos autos prova de que ele exercesse atividade laborativa no distrito da culpa nem de sua residência fixa. Ao analisar a denúncia, o juiz:
Alternativas
- A.não poderá decretar a prisão preventiva de Genivaldo, pois ela é incabível no caso concreto;
- B.poderá decretar a prisão domiciliar de Genivaldo em substituição à prisão preventiva requerida;
- C.poderá decretar a cautelar de recolhimento domiciliar no período noturno em substituição à prisão preventiva;
- D.poderá decretar a prisão te mporária de Genivaldo em substituição à prisão preventiva;
- E.não poderá decretar a prisão preventiva de Genivaldo, podendo decretar a sua internação provisória.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A prisão preventiva é incabível no caso concreto, pois Genivaldo foi denunciado por homicídio culposo, crime que não se enquadra nas hipóteses do art. 313 do CPP, especialmente por não ser crime doloso com pena máxima superior a 4 anos.
Por que as demais estao erradas: B) A prisão domiciliar não é modalidade autônoma a ser decretada em lugar da preventiva requerida; em regra, ela substitui uma prisão preventiva cabível, o que não ocorre no caso. C) O recolhimento domiciliar noturno é medida cautelar diversa da prisão, mas a alternativa erra ao tratá-lo como substituição automática da preventiva requerida, sem demonstração concreta de adequação e necessidade. D) A prisão temporária não pode ser decretada em substituição à preventiva e, além disso, depende das hipóteses taxativas da Lei 7.960/1989, não abrangendo homicídio culposo. E) A internação provisória é medida excepcional ligada a inimputabilidade ou semi-imputabilidade e necessidade cautelar específica, não sendo cabível apenas pela ausência de prova de trabalho ou residência fixa.
Por que as demais estao erradas: B) A prisão domiciliar não é modalidade autônoma a ser decretada em lugar da preventiva requerida; em regra, ela substitui uma prisão preventiva cabível, o que não ocorre no caso. C) O recolhimento domiciliar noturno é medida cautelar diversa da prisão, mas a alternativa erra ao tratá-lo como substituição automática da preventiva requerida, sem demonstração concreta de adequação e necessidade. D) A prisão temporária não pode ser decretada em substituição à preventiva e, além disso, depende das hipóteses taxativas da Lei 7.960/1989, não abrangendo homicídio culposo. E) A internação provisória é medida excepcional ligada a inimputabilidade ou semi-imputabilidade e necessidade cautelar específica, não sendo cabível apenas pela ausência de prova de trabalho ou residência fixa.
Base legal
CPP, art. 313: a prisão preventiva somente é admitida, em regra, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos, entre outras hipóteses legais específicas. CPP, arts. 282, 318 e 319; Lei 7.960/1989, art. 1º. Código Penal, art. 121, § 3º: homicídio culposo, com pena de detenção de 1 a 3 anos.