Enunciado
convencimento da inexistência de razões para a condenação do réu. Conforme a jurisprudência do STJ, a ocorrência de conflito de competência independe da existência de sentença com trânsito em julgado proferida por um dos juízos conflitantes.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) está correta porque, nos termos da Súmula 59 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado proferida por um dos juízos conflitantes, o que significa que a admissibilidade do conflito depende da inexistência de tal decisão definitiva.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque contraria a jurisprudência consolidada do STJ, uma vez que a existência de trânsito em julgado por um dos juízos obsta a caracterização do conflito de competência.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque contraria a jurisprudência consolidada do STJ, uma vez que a existência de trânsito em julgado por um dos juízos obsta a caracterização do conflito de competência.
Base legal
Súmula 59 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)