Enunciado
direito à ampla defesa. Compete à justiça comum estadual julgar crime contra a vida consumado contra policiais militares no contexto de crime de roubo armado em desfavor de empresa pública da União.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque, havendo conexão entre o crime de roubo contra empresa pública federal (competência da Justiça Federal) e o crime contra a vida (homicídio), a competência para o julgamento de ambos é atraída para a Justiça Federal (Tribunal do Júri Federal), conforme a Súmula 122 do STJ.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque atribui erroneamente a competência à justiça comum estadual, desconsiderando a regra de atração decorrente da conexão com crime de competência federal.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque atribui erroneamente a competência à justiça comum estadual, desconsiderando a regra de atração decorrente da conexão com crime de competência federal.
Base legal
Artigo 109, inciso I, da Constituição Federal de 1988; Súmula 122 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).