Enunciado
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Norberto pelos crimes de latrocínio e estupro; contudo, o juízo da Vara Criminal, ao analisar a exordial acusatória, entendeu que, na verdade, ocorreram os crimes de homicídio, estupro e roubo, os dois último s conexos ao primeiro. Nessa hipótese, o juízo da Vara Criminal deverá:
Alternativas
- A.declinar de sua competência em relação ao crime de homicídio para o Tribunal do Júri e remanescer com o julgamento dos crimes de roubo e de estupro;
- B.julgar o crime conexo de estupro e declinar de sua competência em relação aos crimes de homicídio e de roubo para o Tribunal do Júri;
- C.declinar de sua competência em relação ao crime de homicídio, bem como dos crimes conexos de roubo e de estupro para o Tribunal do Júri;
- D.ju lgar o crime conexo de roubo e declinar de sua competência em relação aos crimes de homicídio e de estupro para o Tribunal do Júri;
- E.prorrogar a sua competência em razão da prevenção e julgar o crime de homicídio, bem como os crimes conexos de roubo e d e estupro.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C. Ao perceber que a imputação envolve homicídio doloso e crimes conexos de roubo e estupro, o juízo criminal singular deve remeter todo o feito ao Tribunal do Júri, pois a competência constitucional do Júri atrai os crimes conexos.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque separa indevidamente o homicídio dos crimes conexos; havendo conexão, roubo e estupro devem acompanhar o homicídio ao Júri.
B) Está errada porque mantém o estupro no juízo singular, embora ele seja conexo ao homicídio doloso, devendo ser julgado pelo Tribunal do Júri junto com os demais.
D) Está errada porque também fraciona indevidamente a competência ao manter o roubo no juízo singular, apesar da conexão com o homicídio doloso.
E) Está errada porque o juízo da Vara Criminal não pode prorrogar sua competência para julgar homicídio doloso, cuja competência é constitucionalmente atribuída ao Tribunal do Júri.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque separa indevidamente o homicídio dos crimes conexos; havendo conexão, roubo e estupro devem acompanhar o homicídio ao Júri.
B) Está errada porque mantém o estupro no juízo singular, embora ele seja conexo ao homicídio doloso, devendo ser julgado pelo Tribunal do Júri junto com os demais.
D) Está errada porque também fraciona indevidamente a competência ao manter o roubo no juízo singular, apesar da conexão com o homicídio doloso.
E) Está errada porque o juízo da Vara Criminal não pode prorrogar sua competência para julgar homicídio doloso, cuja competência é constitucionalmente atribuída ao Tribunal do Júri.
Base legal
Art. 5º, XXXVIII, 'd', da Constituição Federal: competência do Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida. Arts. 74, § 1º, 76, 78, I, e 81 do Código de Processo Penal: prevalência da competência do Júri e atração dos crimes conexos ao Tribunal do Júri.