Questão comentada sobre Competência em violência sexual contra criança e conexão

A alternativa A está correta: na falta de vara especializada em crimes contra criança/adolescente, a jurisprudência atribui competência ao juizado de violência doméstica para violência sexual infantil, independentemente de contexto familiar/afetivo. B leva ao júri também delito conexo de competência militar, ignorando a separação constitucional. C inclui contravenções, mas a Súmula 38 afasta competência federal para elas. D permite conflito pelo juiz destinatário da desclassificação do art. 419, embora a decisão vincule a remessa. E cria exceção pela pena do crime estadual, contrariando a Súmula 122. Logo, A é a única correta. Alternativa A: correta. O conteúdo "É dominante no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que, na ausência de vara especializada para julgar crimes de violência sexual contra criança, a competência deve ser atribuíd..." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "No concurso dos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver (conexos), praticados por policial militar em serviço contra civil, a competência será do Tribunal do Júri para ambo..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Compete à justiça federal o julgamento de crimes e contravenções penais praticados em detrimento de bens, serviços ou interesse da União." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "O juiz a quem remetido o processo em face da desclassificação de que trata o Art. 419 do CPP pode suscitar conflito negativo de competência." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "Cabe à justiça federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, salvo quando a pena deste for superior à daquele." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.