Enunciado
Arthur e sua esposa Aline, residentes no Distrito Federal, decidem viajar em um cruzeiro, partindo de Fortaleza com destino à cidade do Rio de Janeiro e fazendo uma parada em Recife. Durante passagem pela costa pernambucana, em alto - mar, o casal tem uma discussão e Arthur agride Aline, vindo a ser contido por seguranças do navio e retirado logo na primeira parada. Aline sofreu lesão que a incapacitou para suas atividades habituais por mais de trinta dias, mas que não deixou sequela ou debilidade permanente. Assinale a opção que indica a autoridade judiciária competente para processar Arthur.
Alternativas
- A.O Juizado Especial Federal da cidade do Rio de Janeiro.
- B.O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal.
- C.O Juízo Federal de Recife.
- D.A Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) crime cometido em navio em alto-mar é de competência federal, fixada em Recife, primeira parada após o fato.
Por que as demais estão erradas: A) não é caso de Juizado Especial Federal porque a lesão é grave e envolve violência doméstica. B) o domicílio no Distrito Federal não define a competência diante da regra de crime em navio. D) Fortaleza foi o porto de partida, não o primeiro porto após o crime.
Por que as demais estão erradas: A) não é caso de Juizado Especial Federal porque a lesão é grave e envolve violência doméstica. B) o domicílio no Distrito Federal não define a competência diante da regra de crime em navio. D) Fortaleza foi o porto de partida, não o primeiro porto após o crime.
Base legal
Constituição Federal, art. 109, IX, e Código de Processo Penal, art. 89, sobre crimes cometidos a bordo de navio e competência do primeiro porto brasileiro após o crime.