Enunciado
João e José foram con denados a 12 anos de reclusão cada um, em razão da prática do crime de roubo agravado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. João interpôs recurso de apelação requerendo que fosse diminuída a sua pena em razão do reconhecimento da circuns tância atenuante da sua menoridade relativa, por possuir 20 anos à data do crime, bem como do não reconhecimento de sua reincidência, por ser primário e portador de bons antecedentes. José, por sua vez, recorreu visando à anulação da sentença em razão de s e basear em provas ilícitas. Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de apelação interposto por:
Alternativas
- A.João poderá aproveitar a José, se for reconhecida a circunstância da menoridade relativa;
- B.José poderá aproveitar a João, apesar de este não ter impugnado em seu recurso a ilicitude probatória;
- C.José não poderá aproveitar a João, e o recurso interposto por este não poderá aproveitar a José;
- D.João poderá aproveitar a José se for reconhecida pelo Tribunal a inexistência da reincidência;
- E.José não poderá aproveitar a João, mas o recurso interposto por este poderá aproveitar a José.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) O recurso de José, ao buscar a anulação da sentença por ilicitude das provas, pode aproveitar a João, ainda que João não tenha impugnado esse ponto, pois se trata de fundamento objetivo e comum aos corréus, aplicando-se a extensão dos efeitos recursais.
Por que as demais estão erradas:
A) A menoridade relativa de João é circunstância pessoal, ligada exclusivamente à sua idade na data do fato, não podendo aproveitar José.
C) Está errada porque o recurso de José pode aproveitar João caso seja reconhecida a ilicitude probatória, fundamento não exclusivamente pessoal.
D) A inexistência de reincidência de João, assim como sua primariedade e bons antecedentes, é circunstância pessoal e não se comunica a José.
E) Está errada ao afirmar que o recurso de José não poderá aproveitar João; a nulidade por prova ilícita, se comum à condenação de ambos, pode ser estendida ao corréu não recorrente.
Por que as demais estão erradas:
A) A menoridade relativa de João é circunstância pessoal, ligada exclusivamente à sua idade na data do fato, não podendo aproveitar José.
C) Está errada porque o recurso de José pode aproveitar João caso seja reconhecida a ilicitude probatória, fundamento não exclusivamente pessoal.
D) A inexistência de reincidência de João, assim como sua primariedade e bons antecedentes, é circunstância pessoal e não se comunica a José.
E) Está errada ao afirmar que o recurso de José não poderá aproveitar João; a nulidade por prova ilícita, se comum à condenação de ambos, pode ser estendida ao corréu não recorrente.
Base legal
Art. 580 do Código de Processo Penal: no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. Aplicação também do art. 5º, LVI, da Constituição Federal, quanto à inadmissibilidade das provas ilícitas.