Enunciado
Josué foi condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, a cumprir a pena de 9 anos de reclusão e 900 dias - multa. Durante a execução da pena, entre as opções de trabalho e estudo que lhe foram ofertadas, Josué optou por aderir aos cursos profissionalizantes a distância, com o objetivo de reduzir o tempo de encarceramento. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Josué tem direito à remição na razão de um dia de pena para cada dia de estudo.
- B.O tempo de ensino a distância pode ser computado para fins de remição da pena.
- C.Em caso de falta grave, o Juiz poderá revogar a integralidade do tempo remido do ato praticado.
- D.A detração por trabalho na prisão é mais vantajosa do que a remição do tempo de pena pelo estudo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque o art. 126, § 2º, da Lei de Execução Penal (LEP) autoriza expressamente que as atividades de estudo para fins de remição de pena sejam realizadas na modalidade de ensino a distância, desde que certificadas pelas autoridades educacionais competentes.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a remição pelo estudo se dá à razão de 1 dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar, distribuídas em no mínimo 3 dias, e não de um dia de pena para cada dia de estudo (art. 126, § 1º, I, da LEP).
A alternativa C está incorreta porque, em caso de falta grave, o juiz poderá revogar o tempo remido limitado ao patamar máximo de 1/3 (um terço), e não a sua integralidade, conforme o art. 127 da LEP.
A alternativa D está incorreta porque confunde o instituto da detração (que se refere ao cômputo do tempo de prisão provisória) com o da remição, além de inexistir previsão legal que estabeleça maior vantagem de um sobre o outro nesses termos.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a remição pelo estudo se dá à razão de 1 dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar, distribuídas em no mínimo 3 dias, e não de um dia de pena para cada dia de estudo (art. 126, § 1º, I, da LEP).
A alternativa C está incorreta porque, em caso de falta grave, o juiz poderá revogar o tempo remido limitado ao patamar máximo de 1/3 (um terço), e não a sua integralidade, conforme o art. 127 da LEP.
A alternativa D está incorreta porque confunde o instituto da detração (que se refere ao cômputo do tempo de prisão provisória) com o da remição, além de inexistir previsão legal que estabeleça maior vantagem de um sobre o outro nesses termos.
Base legal
Artigos 126, § 1º, inciso I, § 2º, e 127 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).