Enunciado
Flávia foi acompanhada por você, na qualidade de advogado(a), à presença da Autoridade Policial, para noticiar a prática dos crimes de apropriação indébita e fraude processual supostamente praticados por seu ex - marido, desc revendo a prática do crime, fornecendo os dados qualificativos completos do suposto autor do fato, apresentando rol de testemunhas e anexando documentação pertinente à materialidade delitiva e de indícios de autoria. O Delegado de Polícia Civil, após cinco dias da confecção do registro da ocorrência, sem que tenha sido praticado nenhum ato para a verificação da procedência das informações, despachou nos autos do Inquérito Policial pelo indeferimento da instauração do Inquérito Policial e determinou a suspen são do procedimento. Nesse caso, você deve
Alternativas
- A.requerer a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste, uma vez que o Delegado de Polícia não possui poderes para arquivar o procedimento.
- B.requerer a remessa dos autos ao Juízo para que s e manifeste, uma vez que o Delegado de Polícia não possui poderes para arquivar o procedimento.
- C.apresentar recurso para a Chefia de Polícia para que se manifeste sobre o indeferimento da instauração do Inquérito Policial.
- D.apresentar recurso ao Ministério Público para que se manifeste sobre o indeferimento da instauração do Inquérito Policial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas: A) remessa ao Ministério Público é possível em outras hipóteses, mas o recurso legal do indeferimento é ao chefe de polícia. B) o juiz não é órgão recursal do indeferimento policial. D) o CPP não prevê recurso ao Ministério Público para essa decisão.