Enunciado
Átila praticou os crimes de ameaça e de lesão corporal leve contra a sua esposa Rita, em razão de sua condição de mulher e prevalecendo - se das relações domésticas e de coabitação. Átila era primário e não possuía antecedentes, não fora beneficiado com qualquer medida despenalizadora anteriormente e confessou ambos os crimes de maneira formal e circunstanciada perante a autoridade policial. Diante desse contexto, é correto afirmar que o Ministério Público:
Alternativas
- A.poderá propor a Átila transação penal em relação ao crime de ameaça, mas não poderá propor acordo de não persecução penal em relação ao crime de lesão corporal;
- B.não poderá propor a Átila transaç ão penal em relação ao crime de ameaça, mas poderá propor acordo de não persecução penal em relação ao crime de lesão corporal;
- C.poderá propor a Átila transação penal em relação ao crime de ameaça e suspensão condicional do processo, após recebida a de núncia, em relação ao crime de lesão corporal;
- D.poderá propor a Átila suspensão condicional do processo, após recebida a denúncia, tanto em relação ao crime de ameaça quanto em relação ao crime de lesão corporal;
- E.não poderá propor a Átila transaç ão penal em relação ao crime de ameaça, tampouco acordo de não persecução penal em relação ao crime de lesão corporal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C é a indicada pelo gabarito oficial: considera que o crime de ameaça, por ser de menor potencial ofensivo, admitiria transação penal, e que a lesão corporal leve, por ter pena mínima não superior a 1 ano, admitiria suspensão condicional do processo após o recebimento da denúncia, presentes os requisitos subjetivos.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, pois nega a suspensão condicional do processo para a lesão corporal leve, embora o gabarito tenha considerado cabível esse benefício pela pena mínima cominada.
B) Errada, porque afasta a transação penal para a ameaça e admite acordo de não persecução penal para lesão corporal, solução não adotada pelo gabarito oficial.
C) Correta, conforme o gabarito oficial, ao combinar transação penal para ameaça e suspensão condicional do processo para lesão corporal leve.
D) Errada, pois substitui a transação penal da ameaça pela suspensão condicional do processo, divergindo da solução oficial para o delito de menor potencial ofensivo.
E) Errada, porque afasta todos os institutos despenalizadores mencionados, enquanto o gabarito oficial reconheceu o cabimento de transação penal e suspensão condicional do processo.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, pois nega a suspensão condicional do processo para a lesão corporal leve, embora o gabarito tenha considerado cabível esse benefício pela pena mínima cominada.
B) Errada, porque afasta a transação penal para a ameaça e admite acordo de não persecução penal para lesão corporal, solução não adotada pelo gabarito oficial.
C) Correta, conforme o gabarito oficial, ao combinar transação penal para ameaça e suspensão condicional do processo para lesão corporal leve.
D) Errada, pois substitui a transação penal da ameaça pela suspensão condicional do processo, divergindo da solução oficial para o delito de menor potencial ofensivo.
E) Errada, porque afasta todos os institutos despenalizadores mencionados, enquanto o gabarito oficial reconheceu o cabimento de transação penal e suspensão condicional do processo.
Base legal
Lei 9.099/1995, arts. 61, 76 e 89: infrações de menor potencial ofensivo e institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo; Código Penal, art. 129, § 9º, e art. 147. Observação: em provas atuais, deve-se também atentar para a Lei 11.340/2006, art. 41, e Súmula 536 do STJ, que vedam transação penal e suspensão condicional do processo nos delitos sujeitos à Lei Maria da Penha, embora, nesta questão, prevaleça o gabarito oficial informado.