Enunciado
No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue os itens a seguir. Segundo o entendimento do STF, o arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário sem prévio requerimento do titular da ação penal concretiza poder-dever do magistrado, que, na fase pré-processual da persecução penal, atua como juiz de garantias.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta (Certo) porque, em consonância com o gabarito oficial, a atuação do magistrado na fase pré-processual como juiz de garantias envolve o controle da legalidade da investigação criminal e a salvaguarda dos direitos fundamentais, o que abrange a sua manifestação sobre o arquivamento do inquérito policial.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta (Errado) porque contraria o gabarito oficial da banca examinadora, que considerou a assertiva correta ao associar o papel do juiz de garantias ao controle do arquivamento do inquérito policial na fase de persecução penal.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta (Errado) porque contraria o gabarito oficial da banca examinadora, que considerou a assertiva correta ao associar o papel do juiz de garantias ao controle do arquivamento do inquérito policial na fase de persecução penal.
Base legal
STF, Julgamento conjunto das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305; Artigo 3º-B do Código de Processo Penal.