Enunciado
Maria comparece à Delegacia de Polícia do Município Alfa, que não é sede de comarca, ocasião em que é recebida pelo policial João. Ato contínuo, a mulher afirma que é vítima de violência doméstica e familiar, perpetrada por Sérgio, seu marido, e comprova a existência de risco iminente à sua integridade física. A ofendida declara, ainda, que está com muito receio de retornar ao local de convivência com o ofensor. Registre-se que, no momento da denúncia, não há Delegado de Polícia disponível na localidade, mas apenas no Município Beta, que também não é sede de comarca. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que Sérgio será imediatamente afastado do local de convivência com a ofendida pelo
Alternativas
- A.Delegado de Polícia do Município Beta, que será informado sobre os fatos, incontinente, pelo policial João, sendo certo que o juiz será comunicado no pra zo máximo de quarenta e oito horas e decidirá, em igual período, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.
- B.Delegado de Polícia do Município Beta, que será informado sobre os fatos, incontinente, pelo policial João, sendo certo que o juiz será comunicado no prazo máximo de vinte e quatro horas e decidirá em igual período, após ouvir o Ministério Público, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada.
- C.policial João, sendo certo que o juiz será comunicado, no prazo máximo de vinte e quatro horas, e decidirá, em igual período, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.
- D.policial João, sendo certo que o juiz será comunicado, no prazo máximo de quarenta e oito horas, e decidirá em igual período, após ouvir o Ministério Público, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada.
- E.policial João, sendo certo que o juiz será comunicado, no prazo máximo de vinte e quatro horas, e decidirá em igual período, após ouvir o Ministério Público, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a competência para o afastamento imediato é do policial João (já que não havia delegado em Alfa) e o prazo de comunicação ao juiz é de 24 horas, e não de 48 horas.
B) A alternativa B está incorreta porque atribui a medida ao Delegado de Beta, ignorando que a urgência autoriza a atuação do policial João em Alfa, além de exigir erroneamente a oitiva prévia do Ministério Público antes da decisão judicial.
D) A alternativa D está incorreta porque estabelece o prazo incorreto de 48 horas para a comunicação ao juiz e prevê a necessidade de oitiva prévia do Ministério Público, o que atrasaria a proteção da vítima.
E) A alternativa E está incorreta porque, embora identifique o policial João e o prazo de 24 horas, afirma erroneamente que o juiz decidirá "após ouvir o Ministério Público", quando a lei prevê que a ciência ao MP deve ser feita de forma concomitante à decisão.