Enunciado
Rubens, desafeto declarado de Alfredo, impetrou habeas corpus em favor deste, que se encontrava preso ilegalmente por ato do Delegado de Polícia da Comarca. Alfre do opôs - se ao pedido de habeas corpus impetrado por Rubens e o Juiz abriu vistas ao Ministério Público, o qual, diante da ilegalidade, impetrou novo habeas corpus em favor de Alfredo, e opinou pelo não conhecimento do habeas corpus impetrado por Rubens. Q uanto aos pedidos de habeas corpus impetrados, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.o habeas corpus impetrado por Rubens deverá ser conhecido, mesmo com a oposição de Alfredo, mas não o habeas corpus impetrado pelo Ministério Público;
- B.o habeas corpus impetrado por Rubens não deverá ser conhecido, em razão da oposição de Alfredo, assim como não deverá ser conhecido o habeas corpus impetrado pelo Ministério Público;
- C.o habeas corpus impetrado por Rubens deverá ser conhecido, mesmo com a oposição de A lfredo, assim como deverá ser conhecido o habeas corpus impetrado pelo Ministério Público;
- D.o habeas corpus impetrado por Rubens não deverá ser conhecido, em razão da oposição de Alfredo, mas deverá ser conhecido o habeas corpus impetrado pelo Ministéri o Público;
- E.o habeas corpus impetrado por Rubens deverá ser conhecido, pois impetrado em primeiro lugar, tendo prioridade sobre o habeas corpus impetrado pelo Ministério Público, que deverá ser extinto por litispendência. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul FGV Conhecimento Juiz Substituto Tipo 1 ̶ Branca – Página 18
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) O habeas corpus impetrado por Rubens não deve ser conhecido porque, embora qualquer pessoa possa impetrá-lo em favor de terceiro, a oposição expressa do paciente impede o prosseguimento da impetração feita por terceiro sem sua anuência. Já o habeas corpus impetrado pelo Ministério Público deve ser conhecido, pois o MP possui legitimidade para atuar em favor da liberdade de locomoção diante de prisão ilegal.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada ao afirmar que o habeas corpus de Rubens deve ser conhecido apesar da oposição de Alfredo; a discordância expressa do paciente afasta o conhecimento da impetração por terceiro. Também erra ao negar conhecimento ao habeas corpus do Ministério Público, que é legitimado para impetrá-lo.
B) Está errada porque, embora acerte quanto ao não conhecimento do habeas corpus impetrado por Rubens diante da oposição de Alfredo, nega indevidamente o conhecimento do habeas corpus impetrado pelo Ministério Público.
C) Está errada ao sustentar o conhecimento do habeas corpus de Rubens mesmo com oposição expressa do paciente; a legitimidade ampla para impetração não autoriza contrariar a vontade do beneficiário. Acerta apenas quanto à possibilidade de conhecimento do habeas corpus impetrado pelo Ministério Público.
D) É a alternativa correta, pois compatibiliza a oposição do paciente ao habeas corpus de terceiro com a legitimidade institucional do Ministério Público para provocar a tutela da liberdade diante de ilegalidade.
E) Está errada porque não há prioridade automática do primeiro habeas corpus nem extinção do habeas corpus do Ministério Público por litispendência, especialmente quando o primeiro não deve ser conhecido em razão da oposição do paciente.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada ao afirmar que o habeas corpus de Rubens deve ser conhecido apesar da oposição de Alfredo; a discordância expressa do paciente afasta o conhecimento da impetração por terceiro. Também erra ao negar conhecimento ao habeas corpus do Ministério Público, que é legitimado para impetrá-lo.
B) Está errada porque, embora acerte quanto ao não conhecimento do habeas corpus impetrado por Rubens diante da oposição de Alfredo, nega indevidamente o conhecimento do habeas corpus impetrado pelo Ministério Público.
C) Está errada ao sustentar o conhecimento do habeas corpus de Rubens mesmo com oposição expressa do paciente; a legitimidade ampla para impetração não autoriza contrariar a vontade do beneficiário. Acerta apenas quanto à possibilidade de conhecimento do habeas corpus impetrado pelo Ministério Público.
D) É a alternativa correta, pois compatibiliza a oposição do paciente ao habeas corpus de terceiro com a legitimidade institucional do Ministério Público para provocar a tutela da liberdade diante de ilegalidade.
E) Está errada porque não há prioridade automática do primeiro habeas corpus nem extinção do habeas corpus do Ministério Público por litispendência, especialmente quando o primeiro não deve ser conhecido em razão da oposição do paciente.
Base legal
Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal; art. 654, caput, do Código de Processo Penal, segundo o qual o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. Entendimento jurisprudencial: a impetração por terceiro não deve ser conhecida quando há oposição expressa do paciente, ressalvada a legitimidade do Ministério Público para atuar na defesa da liberdade de locomoção diante de ilegalidade.