Enunciado
Valentino, contumaz agressor de sua esposa Adélia, foi indiciado pela prática do crime de lesão corpor al contra ela. Valentino é primário e está empregado no distrito da culpa. Além disso, confessou os fatos em sede policial e se disse arrependido do ocorrido. A Autoridade Policial representou no sentido da decretação de medida protetiva de urgência em des favor de Valentino, tendo o Ministério Público opinado pela procedência da medida protetiva e oferecido denúncia em face daquele, requerendo sua prisão preventiva. O Juiz, antes de analisar a medida protetiva e a denúncia ofertada, instou o Ministério Públ ico a se manifestar sobre a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal ao denunciado, diante de sua primariedade e da confissão plena. No contexto narrado, é correto afirmar que o Juiz
Alternativas
- A.não poderá receber a denúncia, pois é cabível o acordo de não persecução penal, tampouco decretar a prisão preventiva.
- B.não poderá receber a denúncia, pois é cabível o acordo de não persecução penal, podendo, porém, decretar a medida protetiva de urgência.
- C.poderá receber a denúncia, pois é inca bível o acordo de não persecução penal, não podendo decretar a prisão preventiva, inaplicável à hipótese.
- D.poderá receber a denúncia, pois é incabível o acordo de não persecução penal, mas não poderá decretar a prisão preventiva, e, sim, a prisão tempor ária.
- E.poderá receber a denúncia e decretar a medida protetiva de urgência, bem como a prisão preventiva do denunciado, para garantir a execução da medida protetiva.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o ANPP é incabível no caso narrado e a prisão preventiva pode ser decretada para garantir a execução de medida protetiva de urgência.
B) A alternativa B está incorreta ao afirmar que não se pode receber a denúncia sob o argumento de ser cabível o ANPP, que é vedado por lei em crimes de violência doméstica.
C) A alternativa C está incorreta porque a prisão preventiva é plenamente aplicável à hipótese para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, nos termos do art. 313, III, do CPP.
D) A alternativa D está incorreta porque a prisão temporária não é cabível para garantir a execução de medidas protetivas de urgência, além de o crime de lesão corporal leve não constar no rol taxativo da Lei nº 7.960/89.