Enunciado
Dante foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em razão da prática do crime de roubo, a qual transitou em julgado. Descobriu - se, posteriormente, que a condenação foi injusta, p ois Dante ocultou provas em seu poder, que o absolveriam, para livrar do crime sua amada Beatriz. Virgílio, amigo de Dante, impetrou habeas corpus em favor deste, visando desconstituir a condenação, mas Dante se opôs ao pedido. Já o Ministério Público ajui zou ação de revisão criminal com vistas a desconstituir a injusta condenação, bem como pleiteou, no bojo da referida ação, uma justa indenização a Dante em razão dos prejuízos sofridos. Nesse cenário, a ação de habeas corpus impetrada por Virgílio
Alternativas
- A.não poderá ser conhecida por falta de legitimidade ad causam, mas sim a revisão criminal ajuizada pelo Ministério Público, podendo ser reconhecido o direito à justa indenização na ação revisional.
- B.poderá ser conhecida, bem como a revisão criminal ajuizada pelo Ministério Público, não podendo, porém, ser reconhecido o direito à justa indenização na ação revisional.
- C.não poderá ser conhecida, diante da oposição de Dante, tampouco a revisão criminal ajuizada pelo Ministério Público, por falta de le gitimidade ad causam.
- D.não poderá ser conhecida, diante da oposição de Dante, mas, sim, a revisão criminal ajuizada pelo Ministério Público, não podendo ser reconhecido o direito à justa indenização na ação revisional.
- E.poderá ser conhecida, apesar d a oposição de Dante, mas não a revisão criminal ajuizada pelo Ministério Público, por falta de legitimidade ad causam.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque o habeas corpus não pode ser conhecido se houver oposição expressa do paciente, em respeito à sua autonomia de vontade. Além disso, o Ministério Público possui legitimidade para ajuizar revisão criminal em favor do réu (pro reo), mas o direito à indenização pelo erro judiciário é excluído quando este decorre de ato do próprio condenado, como no caso em que Dante ocultou provas para proteger Beatriz (Art. 630, § 2º, 'a', do CPP).
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o HC não deixa de ser conhecido por 'falta de legitimidade ad causam' (já que qualquer pessoa pode impetrá-lo), mas sim pela oposição do paciente, e também erra ao admitir o direito à indenização na revisional.
A alternativa B está incorreta porque o HC não pode ser conhecido diante da oposição expressa do paciente.
A alternativa C está incorreta porque o Ministério Público possui, sim, legitimidade ativa para ajuizar revisão criminal pro reo na condição de guardião da ordem jurídica.
A alternativa E está incorreta porque o HC não pode ser conhecido contra a vontade do paciente e o Ministério Público detém legitimidade para a revisão criminal.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o HC não deixa de ser conhecido por 'falta de legitimidade ad causam' (já que qualquer pessoa pode impetrá-lo), mas sim pela oposição do paciente, e também erra ao admitir o direito à indenização na revisional.
A alternativa B está incorreta porque o HC não pode ser conhecido diante da oposição expressa do paciente.
A alternativa C está incorreta porque o Ministério Público possui, sim, legitimidade ativa para ajuizar revisão criminal pro reo na condição de guardião da ordem jurídica.
A alternativa E está incorreta porque o HC não pode ser conhecido contra a vontade do paciente e o Ministério Público detém legitimidade para a revisão criminal.
Base legal
Artigo 623 e Artigo 630, § 2º, alínea 'a', do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941); Artigo 127 da Constituição Federal; Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).