Enunciado
Considerando as disposições do CPP acerca das nulidades, julgue os itens seguintes. I Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse. II A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente. III A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais. IV As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante poderão ser supridas a todo tempo, antes da sentença final. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas o item II está certo.
- B.Apenas o item IV está certo.
- C.Apenas os itens I, II e III estão certos.
- D.Apenas os itens I, III e IV estão certos.
- E.Todos os itens estão certos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas: A alternativa A está incorreta pois afirma que apenas o item II está certo, ignorando a correção dos demais. A alternativa B está incorreta porque limita a correção apenas ao item IV. A alternativa C está incorreta ao excluir o item IV, que também está correto. A alternativa D está incorreta por deixar de fora o item II, que é juridicamente correto conforme o art. 567 do CPP.