Enunciado
Douglas, agricultor, foi injuriado por Max e Melanie, esta última irmã de Douglas. Ambos ofenderam a honra de Douglas com vários xingamentos. Foi instaurado inquérito pela autoridade policial e Douglas exerceu o seu direito de queixa em juízo. Contudo, após o fim da instrução, deixou de formular o pedido de conde nação em suas alegações finais, fazendo apenas um breve apanhado do feito e das provas produzidas. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.ocorreu o perdão tácito, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelados;
- B.ocorreu a perempção, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelados;
- C.o Ministério Público deve aditar a queixa, velando pela indivisibilidade da ação penal privada;
- D.ocorreu a renúncia tácita ao direito de queixa, devendo ser extinta a punibilida de de ambos os querelantes;
- E.o juiz deve intimar os querelados para que declarem se aceitam o perdão de Douglas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Na ação penal privada, se o querelante deixa de formular pedido de condenação nas alegações finais, ocorre perempção, com extinção da punibilidade dos querelados.
Por que as demais estão erradas:
A) Perdão tácito pressupõe ato incompatível com a vontade de prosseguir na ação, mas a hipótese específica de ausência de pedido condenatório nas alegações finais é tratada pelo CPP como perempção.
C) O Ministério Público atua como fiscal da lei na ação penal privada e pode zelar pela indivisibilidade, mas não cabe aditar a queixa para suprir a falta de pedido de condenação do querelante ao final da instrução.
D) A renúncia ao direito de queixa ocorre antes do ajuizamento da ação penal privada; aqui, Douglas já havia exercido o direito de queixa em juízo.
E) A intimação dos querelados para aceitar perdão seria cabível em caso de perdão do ofendido, não na perempção decorrente da omissão do pedido condenatório nas alegações finais.
Por que as demais estão erradas:
A) Perdão tácito pressupõe ato incompatível com a vontade de prosseguir na ação, mas a hipótese específica de ausência de pedido condenatório nas alegações finais é tratada pelo CPP como perempção.
C) O Ministério Público atua como fiscal da lei na ação penal privada e pode zelar pela indivisibilidade, mas não cabe aditar a queixa para suprir a falta de pedido de condenação do querelante ao final da instrução.
D) A renúncia ao direito de queixa ocorre antes do ajuizamento da ação penal privada; aqui, Douglas já havia exercido o direito de queixa em juízo.
E) A intimação dos querelados para aceitar perdão seria cabível em caso de perdão do ofendido, não na perempção decorrente da omissão do pedido condenatório nas alegações finais.
Base legal
Art. 60, III, do Código de Processo Penal: considera-se perempta a ação penal privada quando o querelante deixa de formular pedido de condenação nas alegações finais. Art. 107, IV, do Código Penal: a perempção extingue a punibilidade.