Enunciado
Sobre prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares pessoais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial .
- B.O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí - la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá - la, se sobrevierem razões que a justifiquem .
- C.A prisão temporária poderá ser decretada em face de representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, em qualquer fase do inquérito ou do processo, tendo duração máxima de 5 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade .
- D.Tratando - se de procedimento destinado à apuração da prática de crime hediondo, o prazo da prisão temporária poderá estender - se para 30 dias, ao final do qual, se não houver prorrogação, a autoridade policial deverá colocar o preso em liberdade assim que ex pedido o respectivo alvará de soltura pelo juiz que decretou a medida .
- E.A liberdade provisória tem como pressuposto uma prisão cautelar e não poderá ser concedida nos crimes inafiançáveis, tais como racismo e tortura .
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B. O juiz pode revogar ou substituir medida cautelar quando faltar motivo para sua manutenção e voltar a decretá-la se surgirem razões justificadoras. Por que as demais estão erradas: A erra ao admitir prisão preventiva de ofício em qualquer fase da investigação; a decretação depende de provocação e, mesmo na redação anterior, o juiz não atuava de ofício no inquérito. C erra porque a prisão temporária é própria da fase investigativa, não de qualquer fase do processo. D erra ao condicionar a soltura ao alvará: vencido o prazo da temporária, a liberdade deve ocorrer independentemente de nova ordem, salvo conversão em preventiva. E erra porque crimes inafiançáveis não impedem, por si só, liberdade provisória sem fiança.
Base legal
CPP, art. 282, §5º: o juiz poderá revogar, substituir ou redecretar medida cautelar conforme a presença ou superveniência de fundamentos. CPP, art. 311, sobre preventiva; Lei 7.960/1989, arts. 1º e 2º, sobre prisão temporária no inquérito e prazo; Lei 8.072/1990, art. 2º, §4º, prazo de 30+30 dias para hediondos; CF, art. 5º, LXVI, garante liberdade provisória quando cabível.