Enunciado
Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O prazo da cautelar, em qualquer caso, é de trinta dias, prorrogável por igual período.
- B.Não depende de representação da autoridade policial, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
- C.Pode ser decretada após o oferecimento da denúncia.
- D.Pode ser decretada nos crimes contra o sistema financeiro.
- E.Pode ser decretada nas infrações de menor potencial ofensivo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque a prisão temporária é cabível nos crimes contra o sistema financeiro nacional, conforme expressamente previsto no art. 1º, inciso III, alínea 'l', da Lei nº 7.960/1989.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o prazo da prisão temporária é de 5 dias, prorrogável por igual período, sendo o prazo de 30 dias aplicável apenas aos crimes hediondos e equiparados.
A alternativa B está incorreta porque a prisão temporária depende obrigatoriamente de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, sendo vedada a decretação de ofício pelo juiz.
A alternativa C está incorreta porque essa modalidade de prisão cautelar é cabível exclusivamente durante a fase de investigação (inquérito policial), não podendo ser decretada após o oferecimento da denúncia.
A alternativa E está incorreta porque a prisão temporária é restrita ao rol taxativo de crimes graves previstos na Lei nº 7.960/1989, o que afasta sua aplicação às infrações de menor potencial ofensivo.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o prazo da prisão temporária é de 5 dias, prorrogável por igual período, sendo o prazo de 30 dias aplicável apenas aos crimes hediondos e equiparados.
A alternativa B está incorreta porque a prisão temporária depende obrigatoriamente de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, sendo vedada a decretação de ofício pelo juiz.
A alternativa C está incorreta porque essa modalidade de prisão cautelar é cabível exclusivamente durante a fase de investigação (inquérito policial), não podendo ser decretada após o oferecimento da denúncia.
A alternativa E está incorreta porque a prisão temporária é restrita ao rol taxativo de crimes graves previstos na Lei nº 7.960/1989, o que afasta sua aplicação às infrações de menor potencial ofensivo.
Base legal
Artigo 1º, incisos I, II e III, alínea 'l', e Artigo 2º da Lei nº 7.960/1989; Artigo 2º, § 4º da Lei nº 8.072/1990.