Enunciado
José e Mário, patrocinados pela Defensoria Pública, respondem, em juízo, pela suposta prática do crime de homicídio triplamente qualificado. Finda a instrução probatória na primeira fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, o juiz concederá a palavra à acusação e, em seguida, à defesa para que apresentem alegações finais orais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público e a Defensoria Pública terão a palavra pelo prazo de
Alternativas
- A.vinte minutos, prorrogáveis por mais quinze minutos, sendo certo que, mesmo havendo mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será contado globalmente.
- B.quinze minutos, prorrogáveis por mais dez minutos, sendo certo que, mesmo havendo mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será contado g lobalmente.
- C.trinta minutos, prorrogáveis por mais quinze minutos, sendo certo que, por haver mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será individual.
- D.vinte minutos, prorrogáveis por mais dez minutos, sendo certo que, por haver mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será individual.
- E.quinze minutos, prorrogáveis por mais dez minutos, sendo certo que, por haver mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de c ada um deles será individual.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 411, § 4º, do CPP, na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra à acusação e à defesa pelo prazo de 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos. Ademais, o § 6º do mesmo dispositivo prevê expressamente que, havendo mais de um acusado, o tempo para a acusação e a defesa de cada um deles será individual.
Por que as demais estão erradas:
Alternativa A: Está incorreta porque o prazo de prorrogação é de 10 minutos (e não 15) e o tempo para a acusação e defesa de cada réu é individual, não global.
Alternativa B: Está incorreta pois o prazo inicial é de 20 minutos (e não 15) e o tempo deve ser contado individualmente por haver pluralidade de réus.
Alternativa C: Está incorreta porque estabelece o prazo de 30 minutos com prorrogação de 15 minutos, divergindo dos prazos legais de 20 e 10 minutos.
Alternativa E: Está incorreta porque, embora reconheça o tempo individual, indica erroneamente o prazo inicial de 15 minutos em vez de 20 minutos.
Por que as demais estão erradas:
Alternativa A: Está incorreta porque o prazo de prorrogação é de 10 minutos (e não 15) e o tempo para a acusação e defesa de cada réu é individual, não global.
Alternativa B: Está incorreta pois o prazo inicial é de 20 minutos (e não 15) e o tempo deve ser contado individualmente por haver pluralidade de réus.
Alternativa C: Está incorreta porque estabelece o prazo de 30 minutos com prorrogação de 15 minutos, divergindo dos prazos legais de 20 e 10 minutos.
Alternativa E: Está incorreta porque, embora reconheça o tempo individual, indica erroneamente o prazo inicial de 15 minutos em vez de 20 minutos.
Base legal
Artigo 411, § 4º e § 6º, do Código de Processo Penal (CPP)