Enunciado
Em relação aos atos, provas e procedimentos aplicáveis ao rito comum ordinário, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal.
Alternativas
- A.Na instrução, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, incluídas as que não prestam compromisso.
- B.Se a presença do réu causar receio à testemunha, prejudicando a verdade do depoimento, sua inquirição será realizada por videoconferência e, na impossibilidade dessa forma, o réu será retirado do local da audiência, permanecendo seu defensor.
- C.Os jurados poderão formular perguntas diretamente ao réu, ao ofendido e às testemunhas, requerer acareações, reconhecimento de pessoas, esclarecimento dos peritos e a leitura de peças.
- D.O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado regularmente por edital, deixar de comparecer ou de constituir advogado.
- E.Não havendo diligências, serão oferecidas alegações finais orais por 20 minutos pela acusação, dividido o tempo entre o MP e o assistente, e pela defesa, proferindo o juiz, a seguir, a sentença.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque reproduz fielmente a redação do art. 217 do Código de Processo Penal, que prioriza a inquirição por videoconferência quando a presença do réu causar temor ou constrangimento à testemunha, autorizando a retirada do réu apenas em caso de impossibilidade técnica, desde que mantido o defensor.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque, nos termos do art. 401, § 1º, do CPP, as testemunhas que não prestam compromisso (e as referidas) não são incluídas no limite máximo de 8 (oito) testemunhas.
A alternativa C está incorreta porque, no procedimento do Júri, os jurados formulam perguntas por intermédio do juiz presidente, e não diretamente, conforme o art. 473, § 2º, do CPP.
A alternativa D está incorreta porque, se o acusado for citado por edital e não comparecer nem constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional serão suspensos, nos termos do art. 366 do CPP.
A alternativa E está incorreta porque, havendo assistente de acusação, a ele serão concedidos 10 minutos adicionais após a manifestação do MP, prorrogando-se por igual período o tempo da defesa, não havendo divisão dos 20 minutos originais, conforme o art. 403, § 2º, do CPP.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque, nos termos do art. 401, § 1º, do CPP, as testemunhas que não prestam compromisso (e as referidas) não são incluídas no limite máximo de 8 (oito) testemunhas.
A alternativa C está incorreta porque, no procedimento do Júri, os jurados formulam perguntas por intermédio do juiz presidente, e não diretamente, conforme o art. 473, § 2º, do CPP.
A alternativa D está incorreta porque, se o acusado for citado por edital e não comparecer nem constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional serão suspensos, nos termos do art. 366 do CPP.
A alternativa E está incorreta porque, havendo assistente de acusação, a ele serão concedidos 10 minutos adicionais após a manifestação do MP, prorrogando-se por igual período o tempo da defesa, não havendo divisão dos 20 minutos originais, conforme o art. 403, § 2º, do CPP.
Base legal
Artigos 217, 366, 401, § 1º, 403, § 2º, e 473, § 2º, todos do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941).