Enunciado
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de consumo e a economia popular, julgue os itens subsequentes. Nos crimes contra a economia popular não conexos com crimes submetidos a julgamento pelo júri, o prazo para oferecimento da denúncia varia em razão de o réu estar preso ou solto.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque, nos crimes contra a economia popular, o prazo para o oferecimento da denúncia é unificado em 2 (dois) dias, esteja o réu preso ou solto, nos termos do art. 10, § 1º, da Lei nº 1.521/1951.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque afirma que o prazo para a denúncia varia conforme o status de liberdade do réu, ignorando a regra especial que prevê prazo idêntico para réu preso ou solto.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque afirma que o prazo para a denúncia varia conforme o status de liberdade do réu, ignorando a regra especial que prevê prazo idêntico para réu preso ou solto.
Base legal
Artigo 10, § 1º, da Lei nº 1.521/1951