Enunciado
Tiago, estudante de Direito, cursando, atualmente, o oitavo período, foi capturado em flagrante por policiais civis que atuam na Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes, quando transportava grande quantidade de ecstasy. Após meses de investigação, a Polícia Civil concluiu que o agente era o responsável por distribuir material entorpecente no ambiente universitário, o que foi objeto de confissão por Tiago, após ser cientificado de todos os direitos constitucionais e convencionais a que faz jus. Em sede de audiência de custódia, houve a conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva, com o encaminhamento de Tiago ao sistema prisional. Consigne-se que o advogado constituído por Tiago compareceu à unidade prisional em que o último se encontra acautelado, ocasião em que ambos, conhecedores dos aspectos processuais atinentes à Lei de Drogas, conversaram sobre o diploma legal visando à adoção da melhor estratégia defensiva. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que preten de produzir e, até o número de oito, arrolar testemunhas.
- B.O juiz, se a resposta não for apresentada no prazo, nomeará defensor para oferecê - la em dez dias, concedendo - lhe vista dos autos no ato de nomeação.
- C.O juiz, se entender imprescindível, deter minará, no prazo máximo de quinze dias, a apresentação do preso, realização de diligências, exames e perícias.
- D.O juiz, oferecida a denúncia, ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa preliminar, por escrito, no prazo de quinze dias.
- E.O juiz, apresentada a defesa preliminar, decidirá em dez dias.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o número máximo de testemunhas na defesa prévia do rito da Lei de Drogas é de até 5 (cinco), e não 8 (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006).
A alternativa C está incorreta porque o prazo para a realização de diligências, exames e perícias imprescindíveis é de até 10 (dez) dias, e não 15 dias (art. 55, § 2º, da Lei nº 11.343/2006).
A alternativa D está incorreta porque o prazo para notificação do acusado para oferecer defesa prévia por escrito é de 10 (dez) dias, e não 15 dias (art. 55, caput, da Lei nº 11.343/2006).
A alternativa E está incorreta porque, apresentada a defesa, o juiz decidirá no prazo de 5 (cinco) dias, e não em 10 dias (art. 56, caput, da Lei nº 11.343/2006).