Enunciado
Acerca dos princípios gerais da prova no processo penal, do procedimento probatório, da valoração da prova e da ilicitude probatória, julgue os itens a seguir, considerando o entendimento dos tribunais superiores. A prova ilícita por derivação poderá ser admitida no processo penal quando demonstrado que a prova subsequente seria inevitavelmente descoberta por fonte independente, hipótese que afasta a incidência da teoria dos frutos da árvore envenenada.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Certo. O item está correto porque o art. 157, § 1º, do CPP declara inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, mas ressalva os casos em que não houver nexo de causalidade entre elas ou em que as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente. O § 2º define fonte independente como aquela que, por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe da investigação ou da instrução, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova, definição que corresponde à ideia de descoberta inevitável. Nessas hipóteses, a prova derivada é admitida e afasta-se a teoria dos frutos da árvore envenenada.
Base legal
Fundamento: art. 157, §§ 1º e 2º, do CPP
"§ 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
§ 2º Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova."
"§ 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
§ 2º Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova."