Enunciado
Acerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP e a jurisprudência do STF e do STJ.
Alternativas
- A.O depoimento de um policial ouvido como testemunha é dotado de especial valor probatório, nos termos do CPP, em virtude da fé pública de que ele desfruta por sua condição de servidor público.
- B.Amigo íntimo de vítima de infração penal arrolado como testemunha é dispensado do compromisso legal de dizer a verdade, conforme previsto no CPP.
- C.Para a realização de busca exclusivamente pessoal, exige-se, além da fundada suspeita, que a medida se vincule à busca de arma ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não havendo autorização no CPP para a realização de buscas pessoais meramente exploratórias ou com finalidade preventiva.
- D.O reconhecimento por fotografia, por constituir prova atípica, dispensa a observância das formalidades previstas no CPP para o reconhecimento pessoal e pode servir de fundamento exclusivo para uma condenação.
- E.As partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo, inclusive em ação penal que tenha por objeto a apuração de crime doloso contra a vida, em que é possível a apresentação e leitura de documento novo na fase do plenário do júri.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque a busca pessoal, nos termos do CPP, exige fundada suspeita e deve estar vinculada à procura de arma proibida ou de objetos/papéis que constituam corpo de delito, não se admitindo abordagem meramente exploratória ou preventiva sem base concreta.
Por que as demais estão erradas:
A) O depoimento de policial não tem, pelo CPP, especial valor probatório por fé pública; ele é válido, mas deve ser analisado como qualquer prova testemunhal, sob contraditório e em conjunto com os demais elementos.
B) Amigo íntimo da vítima não está entre as pessoas dispensadas do compromisso legal de dizer a verdade pelo art. 206 do CPP; eventual suspeição ou contradita não equivale à dispensa automática do compromisso.
D) O reconhecimento fotográfico não dispensa a observância, quando possível, das formalidades do art. 226 do CPP e, segundo a jurisprudência, não deve servir como fundamento exclusivo para condenação.
E) Embora o art. 231 do CPP admita documentos em qualquer fase, no plenário do júri há regra específica: documento novo só pode ser lido ou exibido se juntado com antecedência mínima legal, nos termos do art. 479 do CPP.
Por que as demais estão erradas:
A) O depoimento de policial não tem, pelo CPP, especial valor probatório por fé pública; ele é válido, mas deve ser analisado como qualquer prova testemunhal, sob contraditório e em conjunto com os demais elementos.
B) Amigo íntimo da vítima não está entre as pessoas dispensadas do compromisso legal de dizer a verdade pelo art. 206 do CPP; eventual suspeição ou contradita não equivale à dispensa automática do compromisso.
D) O reconhecimento fotográfico não dispensa a observância, quando possível, das formalidades do art. 226 do CPP e, segundo a jurisprudência, não deve servir como fundamento exclusivo para condenação.
E) Embora o art. 231 do CPP admita documentos em qualquer fase, no plenário do júri há regra específica: documento novo só pode ser lido ou exibido se juntado com antecedência mínima legal, nos termos do art. 479 do CPP.
Base legal
CPP, arts. 206, 226, 231, 240, § 2º, 244 e 479. Jurisprudência do STJ e STF: busca pessoal exige fundada suspeita concreta, não sendo lícitas abordagens exploratórias; reconhecimento fotográfico deve observar, quando possível, o procedimento do art. 226 do CPP e não pode, isoladamente, fundamentar condenação.