Enunciado
A respeito do julgamento pelo Tribunal do Júri, assinale a opção correta sobre quesitação, votação dos jurados e atos em plenário.
Alternativas
- A.respeito de julgamento por tribunal do júri, assinale a opção correta. A A afirmação pelos jurados da existência de crime de homicídio tentado prejudica a análise do quesito de desistência voluntária.
- B.A irresignação contra quesito formulado deve ser efetivada antes da leitura da sentença em plenário, sob pena de preclusão.
- C.Não se deve repetir votação de quesitos, mesmo que a resposta dos jurados ao quesito subsequente seja contraditória.
- D.A resposta negativa de quatro jurados sobre a materialidade do crime não suspende a votação, em razão dos efeitos cíveis do julgamento.
- E.Admite-se a juntada de documento novo para leitura em plenário desde que efetivada a qualquer tempo antes do início da sessão de julgamento.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta: no Tribunal do Júri, se os jurados reconhecem a existência de crime de homicídio tentado, fica logicamente prejudicada a tese de desistência voluntária, pois esta afasta a tentativa e faz o agente responder apenas pelos atos já praticados.
Por que as demais estão erradas:
B) A alternativa B está errada: a irresignação quanto à formulação dos quesitos deve ser feita após sua leitura e explicação pelo juiz presidente, antes da votação, e não apenas antes da leitura da sentença.
C) A alternativa C está errada: havendo contradição nas respostas aos quesitos, o juiz presidente deve explicar a contradição aos jurados e submeter novamente os quesitos à votação.
D) A alternativa D está errada: a resposta negativa de mais de três jurados ao quesito da materialidade ou da autoria/participação encerra a votação e implica absolvição, não prosseguindo a votação por supostos efeitos cíveis.
E) A alternativa E está errada: documento novo só pode ser lido ou exibido em plenário se a parte contrária tiver sido cientificada com antecedência mínima de três dias úteis, com cópia do documento.
Por que as demais estão erradas:
B) A alternativa B está errada: a irresignação quanto à formulação dos quesitos deve ser feita após sua leitura e explicação pelo juiz presidente, antes da votação, e não apenas antes da leitura da sentença.
C) A alternativa C está errada: havendo contradição nas respostas aos quesitos, o juiz presidente deve explicar a contradição aos jurados e submeter novamente os quesitos à votação.
D) A alternativa D está errada: a resposta negativa de mais de três jurados ao quesito da materialidade ou da autoria/participação encerra a votação e implica absolvição, não prosseguindo a votação por supostos efeitos cíveis.
E) A alternativa E está errada: documento novo só pode ser lido ou exibido em plenário se a parte contrária tiver sido cientificada com antecedência mínima de três dias úteis, com cópia do documento.
Base legal
Código de Processo Penal, arts. 479, 483, §§ 1º e 2º, 484 e 490; Código Penal, art. 15, que disciplina a desistência voluntária, pela qual o agente responde apenas pelos atos já praticados.