Enunciado
Gianluigi, vítima do delito de roubo praticado por Manuel, não se habilitou em juízo como assistente no processo em que o acusado acabou sendo absolvido por falta de provas, em razão de Gianluigi não ter sido ouvido em juízo. Inconformado, porém, com a absolvição de Manuel, Gianluigi i ngressou em juízo, por intermédio de advogado, e manifestou a vontade de recorrer em face da absolvição. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.poderá Gianluigi interpor recurso de apelação, no prazo de vinte dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público, se este igualmente recorrer de todo o conteúdo impugnável da sentença;
- B.não poderá Gianluigi interpor recurso de apelação em razão de não se ter habilitado como assistente durante a fase instrutória processual;
- C.poderá Gianlu igi interpor recurso de apelação, no prazo de trinta dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público, sendo o recurso arrazoado por este, em razão de Gianluigi não se ter habilitado como assistente;
- D.não poderá Gianluigi interpor recurs o de apelação em razão de não ter sido ouvido em juízo como vítima durante a fase instrutória processual;
- E.poderá Gianluigi interpor recurso de apelação, no prazo de quinze dias, se o Ministério Público deixar de fazê - lo, correndo o referido prazo do di a em que terminar o do Ministério Público.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque o ofendido, ainda que não tenha se habilitado previamente como assistente de acusação, pode interpor apelação supletiva contra sentença absolutória se o Ministério Público não recorrer. O prazo é de 15 dias e começa a correr do término do prazo recursal do Ministério Público.
Por que as demais estão erradas: A) A alternativa A erra ao falar em prazo de 20 dias e ao admitir o recurso mesmo se o Ministério Público também recorrer de todo o conteúdo impugnável; a hipótese legal é de recurso supletivo, cabível quando o MP não apela. B) A alternativa B está errada porque a ausência de habilitação anterior como assistente não impede o ofendido de apelar, conforme previsão expressa do CPP. C) A alternativa C está errada porque o prazo não é de 30 dias, mas de 15 dias, e o recurso do ofendido deve ser interposto por seu advogado, não arrazoado pelo Ministério Público. D) A alternativa D está errada porque o fato de a vítima não ter sido ouvida em juízo não retira sua legitimidade para recorrer da absolvição, se preenchidos os requisitos legais. E) A alternativa E reproduz corretamente a regra do recurso supletivo do ofendido não habilitado.
Por que as demais estão erradas: A) A alternativa A erra ao falar em prazo de 20 dias e ao admitir o recurso mesmo se o Ministério Público também recorrer de todo o conteúdo impugnável; a hipótese legal é de recurso supletivo, cabível quando o MP não apela. B) A alternativa B está errada porque a ausência de habilitação anterior como assistente não impede o ofendido de apelar, conforme previsão expressa do CPP. C) A alternativa C está errada porque o prazo não é de 30 dias, mas de 15 dias, e o recurso do ofendido deve ser interposto por seu advogado, não arrazoado pelo Ministério Público. D) A alternativa D está errada porque o fato de a vítima não ter sido ouvida em juízo não retira sua legitimidade para recorrer da absolvição, se preenchidos os requisitos legais. E) A alternativa E reproduz corretamente a regra do recurso supletivo do ofendido não habilitado.
Base legal
Art. 598 do Código de Processo Penal: nos crimes de competência do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ou qualquer das pessoas enumeradas no art. 31 do CPP, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, no prazo de 15 dias, a contar do dia em que terminar o prazo do Ministério Público. Súmula 448 do STF: o prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.