Questão comentada sobre Revisão criminal e recursos no Tribunal do Júri

A alternativa A está correta: mudança jurisprudencial posterior, isoladamente, não autoriza revisão criminal para reabrir condenação transitada, salvo hipóteses excepcionais ligadas ao próprio título revisional. B indica mandado de segurança contra indeferimento de diligência defensiva, via inadequada diante do sistema recursal e da ausência de direito líquido automático. C generaliza que todo habeas corpus de trancamento nunca equivale a absolvição. D contraria a Súmula 713, pois a apelação do júri limita-se aos fundamentos invocados. E chama correição parcial sempre cabível, ignorando subsidiariedade e recurso próprio. Assim, A é a única proposição sustentável. Alternativa A: correta. O conteúdo "É inadmissível a revisão criminal cujo único propósito seja a aplicação retroativa de interpretação jurisprudencial posterior ao trânsito em julgado da condenação." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Cabe mandado de segurança da decisão que indefere (por procrastinatório) o pedido de diligência formulado pela defesa no prazo do Art. 402 do CPP." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "A concessão de habeas corpus para trancamento da ação penal em curso, qualquer que seja o seu fundamento, não tem natureza de absolvição sumária." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "O efeito devolutivo da apelação contra decisões do tribunal do júri não fica adstrito aos fundamentos da sua interposição." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "Em caso de erro procedimental de que resulte inversão tumultuária de atos e fórmulas legais, é sempre cabível correição parcial." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.