Enunciado
O Ministério Público deflagrou Ação Penal Pública em face de Arquimedes pela prática do crime de furto, tendo a denúncia narrado a subtração de coisa alheia móvel que se imputou ao acusado. Durante a instrução criminal, contudo, a vítima Helena narrou que Arquimedes utilizou - se de violência para a subtração, o que foi confirmado por imagens de vídeo trazidas a Juízo pela própria vítima, as quais o Promotor de Justiça requereu que fossem juntadas aos autos. Arquimedes foi interrogado e permaneceu em silêncio. Em alegações finais, o Ministério Público limitou - se a requerer a condenação de Arquimedes pelo crime de roubo, em razão da prova produzida em Juízo. Sobre o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O Juiz não poderá condenar Arquimedes pelo crime de furto, pois, em alegações finais, houve pedido expresso de condenação do Ministério Público pela prática do crime de roubo.
- B.O Ministério Público deveria oferecer aditamento à denúncia, imputando a Arquimedes a conduta de roubo, em razão da prova existente nos autos de circunstância não contida na denúncia.
- C.O Juiz poderá condenar Arquimedes pelo crime de roubo, pois o acusado teve a oportunidade de se defender, em seu interrogatório, da nova classificação jurídica dada ao fato criminoso.
- D.O Juiz poderá condenar Arquimedes pelo crime de roubo, devido à violência comprovada em Juízo, sem a necessidade de aditamento pelo Ministério Público, em razão da regra da mutatio libelli.
- E.O Ministério Público pode dispensar o oferecimento de aditamento à denúncia, em razão da regra da emendatio libelli, limitando - se a formular pedido expresso de condenação por roubo em alegações finais.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) O juiz não está vinculado ao pedido de condenação ou desclassificação feito pelo Ministério Público em alegações finais, podendo condenar pelo furto se não houver o devido aditamento para o roubo.
C) O acusado se defende dos fatos descritos na denúncia e não da capitulação jurídica, sendo inviável a condenação por roubo sem que a circunstância da violência tenha sido formalmente aditada.
D) A regra da mutatio libelli exige expressamente o aditamento da denúncia pelo órgão acusador, sendo vedado ao juiz condenar o réu por fato novo não descrito na inicial sem essa providência.
E) O instituto aplicável é a mutatio libelli (art. 384 do CPP) e não a emendatio libelli (art. 383 do CPP), pois houve alteração da base fática da acusação, tornando o aditamento obrigatório.